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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00

Crime de difamação (art. 21 da Lei 5250/67). Réu que, no curso da ação penal, assumiu o cargo de prefeito municipal. Superveniência da competência do Tribunal de Justiça do Paraná para julgar o feito.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Penal nº 470.689-0, da Comarca de Laranjeiras do Sul, em que figura como autor o Ministério Público do Estado do Paraná e como réu Jonatas Felisberto da Silva.
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 15:32

A Legislação Brasileira de Proteção contra Maus Tratos aos Animais, a Emenda Constitucional nº 96 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Proteção Animal

trabalho nos colocará sob reflexão toda a legislação que protege os animais de maus tratos, bem como no
Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 17:37

O Servidor Público e o Direito de Greve

do servidor público, bem como uma breve determinação do que é a greve; finalmente, indica-se a
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:35

Desmistificando o lucro real no IRPJ (III) - Depreciação acelerada

Em decorrência da promulgação de recente Lei (1) criando incentivos fiscais visando modernizar o
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00

Crime de tráfico de entorpecentes. Art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Negativa de autoria ou fragilidade de provas. Improcedência. Decisão condenatória em perfeita harmonia com o conjunto probatório. Provas inconcussas da traficância.

A simples prática de qualquer um dos comportamentos típicos previstos na norma regulamentadora configura a prática do delito de tráfico de substância entorpecente.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva. Incomprovação de que se encontra sob a proteção da Lei nº 9.610/98.

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00

Medida Provisória nº 353, de 22/01/07

. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
Legislação » Decretos Publicado em 08 de Junho de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006.

inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº11.196, de 21 de novembro de 2005.
Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Abril de 2014 - 13:20

Federalismo Brasileiro - Centralização do poder apesar dos três níveis federativos

O presente trabalho busca as origens e características do Federalismo, bem como suas definições e
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 13:06

Sucessão do Direito Possessório

direitos possessórios, bem com seus efeitos e consequências, por meio de embasamento teórico e
Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 13:08

A Liberdade de Cátedra na Ordem do Dia: breve análise acerca da incompetência dos municípios em editar lei que proíba a divulgação de material taxado como “ideologia de gênero”

incompetência dos municípios em editar lei que proíba a divulgação de material taxado como “ideologia de
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Junho de 2019 - 14:45

Uniões Estáveis Plúrimas

O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos sociais, bem como jurídicos das relações
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 14:58

A Igualdade Jurisdicional no Estado Democrático de Direito

O presente artigo analisa o princípio da igualdade perante a jurisdição, bem como sua influência no
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 10:02

Advogada é condenada por falsificar documento da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho para enganar cliente

, visto que, por ser advogada, a apelante detinha especial conhecimento da ilicitude de seus atos, esperando-se dela maior obediência à lei e à ética
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 16:34

Regulamentação do plantio da Cannabis medicinal é urgente, aponta parecer do IAB

de lei 399/15, de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE), que cria o marco regulatório da Cannabis no País.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 15:55

Clínicas médicas têm R$ 1,2 bi para resgatar de tributos pagos a mais

especializada na área de saúde, gasta-se mais com impostos federais do que o obrigatório por lei.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 13:00

Espécie de "Constituição" da internet, marco civil volta à pauta no Congresso

Polêmico projeto de lei que define direitos e deveres na internet, o marco civil impedirá que
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:10

Piso salarial de acordo coletivo prevalece para telemarketing

seja menor que o piso determinado pela lei estadual ou por convenção coletiva
Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 13:21

Ação no STF questiona violação de súmula vinculante sobre reserva de plenário

tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 15:00

Unaslaf quer suspender prazo para servidor optar por plano de carreira da Super-Receita

que foram redistribuídos a partir da edição da Lei 11.457/2007, que criou a chamada Super-Receita.

Exibindo resultado de 3801 até 3820 de um total de 69028

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Penal nº 470.689-0, da Comarca de Laranjeiras do Sul, em que figura como autor o Ministério Público do Estado do Paraná e como réu Jonatas Felisberto da Silva.

trabalho nos colocará sob reflexão toda a legislação que protege os animais de maus tratos, bem como no

do servidor público, bem como uma breve determinação do que é a greve; finalmente, indica-se a

Em decorrência da promulgação de recente Lei (1) criando incentivos fiscais visando modernizar o

A simples prática de qualquer um dos comportamentos típicos previstos na norma regulamentadora configura a prática do delito de tráfico de substância entorpecente.

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva.

. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.

inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº11.196, de 21 de novembro de 2005.

O presente trabalho busca as origens e características do Federalismo, bem como suas definições e

direitos possessórios, bem com seus efeitos e consequências, por meio de embasamento teórico e

incompetência dos municípios em editar lei que proíba a divulgação de material taxado como “ideologia de

O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos sociais, bem como jurídicos das relações

O presente artigo analisa o princípio da igualdade perante a jurisdição, bem como sua influência no

, visto que, por ser advogada, a apelante detinha especial conhecimento da ilicitude de seus atos, esperando-se dela maior obediência à lei e à ética

de lei 399/15, de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE), que cria o marco regulatório da Cannabis no País.

especializada na área de saúde, gasta-se mais com impostos federais do que o obrigatório por lei.

Polêmico projeto de lei que define direitos e deveres na internet, o marco civil impedirá que

seja menor que o piso determinado pela lei estadual ou por convenção coletiva

tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público

que foram redistribuídos a partir da edição da Lei 11.457/2007, que criou a chamada Super-Receita.

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